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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715551 - 715575 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não