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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715526 - 715550 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não