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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715501 - 715525 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não