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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715476 - 715500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim