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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715476 - 715500 de um total de 764264

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10296	Descontos Indevidos	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10297	Teto Salarial	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10299	Plano de Classificação de Cargos	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10300	Data Base	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10883	Fruição / Gozo	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10884	Indenização / Terço Constitucional	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10301	Férias	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10893	Base de Cálculo	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10302	Adicional por Tempo de Serviço	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10303	Adicional de Horas Extras	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10304	Auxílio-Alimentação	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10307	Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10308	Adicional de Serviço Noturno	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10309	Adicional de Produtividade	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10310	Gratificação Natalina/13º salário	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10311	Irredutibilidade de Vencimentos	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10312	Piso Salarial	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10323	Inclusão de Dependente	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10497	Subsídios	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10662	Abono de Permanência	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10715	Gratificação Complementar de Vencimento	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10713	Gratificação de Suporte Administrativo - GASA	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10714	Gratificação-Prêmio	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10709	Gratificação Estadual - AM	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10711	Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE	Não