Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Sim |
| Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10091 | Terreno de Marinha | Não |