Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11599
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Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11600
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Inelegibilidade - Desincompatibilização
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11601
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Inelegibilidade - Inalistável
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11602
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Inelegibilidade - Parentesco
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11603
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Inelegibilidade - Reeleição
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11604
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Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11605
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Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11606
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Inelegibilidade - Terceiro Mandato
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11607
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Inelegibilidade - Vida Pregressa
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11608
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Inelegibilidade - Vínculo Afetivo
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11609
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Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11610
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Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11611
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Nome do Candidato
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11612
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Nome do Candidato - Homonímia
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11613
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Nome do Candidato - Variação Nominal
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11615
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Registro de Candidatura
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11616
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Impugnação ao Registro de Candidatura
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11617
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Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11618
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Registro de Candidatura - RRC - Candidato
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11619
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Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11620
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Registro de Candidatura - Substituição de Candidato
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11621
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Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11622
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Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11623
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Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11624
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Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento
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Sim
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