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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715426 - 715450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4660 Patente Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4680 Marca Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4728 Câmbio Não