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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715401 - 715425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim