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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715401 - 715425 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3505 Epidemia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3510 Charlatanismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3512 Curandeirismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3531 Falsificação de documento público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3532 Falsificação de documento particular Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3533 Falsidade ideológica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não