|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
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|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Sim
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|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9800
|
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante
|
Não
|