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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3502 Arremesso de projétil Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3505 Epidemia Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3512 Curandeirismo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3521 Quadrilha ou Bando Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não