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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715276 - 715300 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não