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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715226 - 715250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11809 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11810 Dever de Informação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11811 Práticas Abusivas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11814 Transporte Ferroviário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11815 Transporte Rodoviário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11816 Infrações administrativas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11817 Fundos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11834 Conselho sobre Drogas Não