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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11272 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10047 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10047 Residência Médica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
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