Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12577 | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12578 | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12579 | Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12580 | Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12581 | Reversão de Operação | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12582 | Reversão de Operação - Revisão Equivocada | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12583 | Reversão de Operação - Transferência Equivocada | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12584 | Revogação | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12585 | Reversão de Desfiliação | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12586 | Filiação Partidária - Lista Especial | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12587 | Inspeção das Rotinas Administrativas | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12588 | Crimes Conexos | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12589 | Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12590 | Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12591 | Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12592 | Direito Líquido e Certo | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12593 | Impugnação de Ato Judicial | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12594 | Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12595 | Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12596 | Retificação de Dados | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12597 | Candidatura Fictícia | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12598 | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12599 | Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12600 | Candidato Eleito | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12601 | Candidato Não-Eleito | Não |