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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715176 - 715200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4264 Nulidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4271 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4438 Anulação Não