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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715151 - 715175 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim