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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12367 Fundo Partidário Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12368 Registro de Partido Político Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12378 Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12379 Remoção Compulsória Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12380 Aposentadoria Compulsória Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12381 Remoção Compulsória Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12382 Fusão de Partidos Políticos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12384 Importunação Sexual Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12392 Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12393 Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12397 Importunação Sexual Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12402 Nulidade - Impedimento Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12403 Nulidade - Suspeição Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não