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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715076 - 715100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11739 Exceção Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não