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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5989 Parcelamento Não