Vice-Presidência
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419
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CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
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9798
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Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
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Não
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Vice-Presidência
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426
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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9798
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Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
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Vice-Presidência
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427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
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9798
|
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
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Vice-Presidência
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432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
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9798
|
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
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Vice-Presidência
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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9798
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Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
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Vice-Presidência
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47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
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9798
|
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
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Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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9798
|
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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9799
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Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
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Câmaras Cíveis
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12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
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241
|
PETIÇÃO CÍVEL
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
38
|
HABILITAÇÃO
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Cíveis
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46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Criminais
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
|
Câmaras Criminais
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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9799
|
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277)
|
Não
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