|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10535
|
Taxa de Iluminação Pública
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10536
|
Taxa de Coleta de Lixo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10537
|
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10538
|
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5914
|
Imunidade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10527
|
Livros / Jornais / Periódicos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10528
|
Entidades Sem Fins Lucrativos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10529
|
Partidos Políticos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10530
|
Imunidade Recíproca
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5915
|
Isenção
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
10540
|
Competência Tributária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5917
|
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5918
|
Incidência sobre PDV
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5919
|
Incidência sobre Aposentadoria
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5920
|
Incidência sobre Aplicações Financeiras
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5921
|
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5922
|
Retido na fonte
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5923
|
Incidência sobre Férias Compensadas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5924
|
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5925
|
Incidência sobre Participação nos Lucros
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5926
|
Incidência sobre Lucro Imobiliário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5927
|
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5928
|
Incidência sobre 13° Salário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5929
|
Incidência sobre Função Comissionada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
5930
|
Incidência sobre Hora Extra
|
Não
|