Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12005 | Outras medidas de proteção | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12006 | Evasão Escolar | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12007 | Exploração Sexual ou Prostituição | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12008 | Crimes da Lei do Planejamento Familiar | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12009 | Roubo qualificado | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12010 | Da Lei do Planejamento Familiar | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12011 | Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12012 | Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12013 | Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12014 | Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12015 | Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12016 | da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12017 | Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12018 | Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12019 | Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12020 | Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12021 | Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12022 | Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12023 | Crimes da Lei Geral da Copa | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12024 | Da Lei Geral da Copa | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12027 | Composição Civil | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12030 | Internação Compulsória | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12031 | Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12042 | Análise de Crédito | Não |
INTERNA | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 12044 | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Não |