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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11974 Cláusulas Abusivas Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11977 Alienação Parental Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11980 Usucapião Conjugal Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11981 Exploração Sexual Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11982 Separação de Corpos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11984 Medidas Protetivas Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11985 Extinção das Obrigaões do Falido Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11987 Aborto Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11988 Conversão da união estável em casamento Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11989 Nulidade de ato administrativo Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11990 Usucapião de bem móvel Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11991 Adjudicação de herança Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12002 Acolhimento institucional Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12004 Colocação em família substituta Não