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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714976 - 715000 de um total de 764264

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3554 Excesso de exação Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3555 Corrupção passiva Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3557 Prevaricação Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3558 Condescendência criminosa Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3559 Advocacia administrativa Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3560 Violência arbitrária Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3561 Abandono de função Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3566 Resistência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3567 Tráfico de influência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3568 Corrupção ativa Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3572 Desobediência Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3573 Desacato Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3574 Contrabando ou descaminho Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3576 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3578 Auto-acusação falsa Não