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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714926 - 714950 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11897 Crédito Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11898 Crédito Extraordinário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11909 Concurso para servidor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11924 Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não