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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714901 - 714925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11086 Penas Acessórias Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11089 Abolitio criminis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11090 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11095 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11109 Exercício Regular do Direito Não