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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714876 - 714900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11054 Menagem Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11059 Confisco Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11060 Exílio local Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11064 Representação do Corregedor Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11065 Requerimento da Parte Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11066 Nulidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11069 Crime Culposo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11071 Crime Tentado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11084 Extinção da punibilidade Não