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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714876 - 714900 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não