Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3401
|
Constrangimento ilegal
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3402
|
Ameaça
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3403
|
Seqüestro e cárcere privado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3404
|
Redução a condição análoga à de escravo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3406
|
Violação de domicílio
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3408
|
Violação de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3409
|
Sonegação ou destruição de correspondência
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3410
|
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3411
|
Violação de Correspondência comercial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3413
|
Divulgação de segredo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3414
|
Violação do segredo profissional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3416
|
Furto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3417
|
Furto Qualificado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3418
|
Furto de coisa comum
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3419
|
Roubo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3420
|
Extorsão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3421
|
Extorsão mediante seqüestro
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3422
|
Extorsão indireta
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3423
|
Alteração de limites
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3424
|
Usurpação de águas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3425
|
Esbulho possessório
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3426
|
Dano
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3427
|
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3428
|
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3429
|
Alteração de local especialmente protegido
|
Não
|