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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714826 - 714850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10915 Aborto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10919 Aborto qualificado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10924 Depósito Elisivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10925 Provas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10930 Município Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10931 Criação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10932 Desmembramento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10938 Citação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10939 Intimação / Notificação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10940 Depoimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10941 Viagem Nacional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não