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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714826 - 714850 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não