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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714801 - 714825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10885 Liquidação Parcelada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10893 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10905 Passe livre em transporte Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10910 Transferência de Unidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não