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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714776 - 714800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10854 Auditores Fiscais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10855 Comissão de Permanência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10859 Alimentos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10861 Alienação Fiduciária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10866 Ausência de Publicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10869 Parcela Incontroversa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10871 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10873 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10874 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10875 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10877 Policiais Civis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10878 Especial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10881 Nepotismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10883 Fruição / Gozo Não