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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714776 - 714800 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11559 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11562 Magistrado Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11563 Afastamento de Magistrado Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11565 Lista Tríplice Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11566 Servidor Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11567 Concurso Público Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11568 Remoção de Servidor Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11569 Requisição Não
Vice-Presidência 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11570 Requisição de Servidor Não