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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não