Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10735
|
Ausência de Interesse Processual
|
Não
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Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10736
|
Legitimidade para a Causa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10737
|
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10738
|
Sobrestamento
|
Não
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Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10747
|
Inscrição fraudulenta
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10748
|
Calúnia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10749
|
Difamação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10750
|
Injúria
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10751
|
Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10752
|
Aliciamento eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10753
|
Falso eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10754
|
Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10755
|
Boca de urna
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10756
|
Indução à inscrição indevida
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10815
|
Desordem eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10816
|
Falsificação de documento público para fins eleitorais
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10817
|
Uso de documento falso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10818
|
Obtenção de documento falso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10819
|
Aliciamento de eleitores
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10820
|
Divulgação de pesquisa de fraudulenta
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10821
|
Impedimento à fiscalização das pesquisas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10822
|
Publicação de pesquisa irregular
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10823
|
Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10824
|
Coação eleitoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
10825
|
Aliciamento violento de eleitores
|
Não
|