Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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10635
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Progressão de Regime
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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10636
|
Livramento condicional
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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10638
|
Acumulação de Proventos
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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10640
|
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10641
|
Penas do Código Penal Militar
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10642
|
Efeitos da Condenação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10643
|
Perda da Função Pública
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10644
|
Perda de Bens e Valores
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10646
|
Inconstitucionalidade Material
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10647
|
Processo Legislativo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10651
|
Competência dos Juizados Especiais
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10652
|
Competência da Justiça do Trabalho
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10653
|
Competência da Justiça Federal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10654
|
Competência da Justiça Estadual
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10655
|
Honorários Advocatícios
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10656
|
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10657
|
Honorários Advocatícios em FGTS
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10658
|
Custas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10659
|
Suspeição
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10660
|
Impedimento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10661
|
Incidência sobre Abono de Permanência
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10662
|
Abono de Permanência
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10666
|
Regularidade Formal
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10667
|
Gratificações Estaduais Específicas
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10668
|
Fac-símile
|
Sim
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