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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714701 - 714725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11611 Nome do Candidato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11615 Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não