|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11701
|
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11702
|
Garantias Eleitorais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11703
|
Habeas Corpus
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11704
|
Habeas Corpus - Liberatório
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11705
|
Habeas Corpus - Preventivo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11713
|
Resultados
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11714
|
Apuração/Totalização de Votos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11715
|
Quociente Eleitoral/Partidário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11716
|
Transgressões Eleitorais
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11717
|
Abuso
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11718
|
Abuso - De Poder Econômico
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11719
|
Abuso - De Poder Político/Autoridade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11720
|
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11721
|
Captação Ilícita de Sufrágio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11722
|
Corrupção ou Fraude
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11723
|
Propaganda Política - Propaganda Institucional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11724
|
Diplomação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11726
|
Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11727
|
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11728
|
Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11730
|
Execução - De Astreintes
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11731
|
Execução - De Multa Eleitoral
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11732
|
Execução de Julgado
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11734
|
Cautelar Inominada
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
11735
|
Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão
|
Não
|