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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714651 - 714675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11226 Genocídio Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não