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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714551 - 714575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
INTERNA 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim