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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714551 - 714575 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não