Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 714476 - 714500 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11315 Peculato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não