Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10198 | Aposentadoria | Sim |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10254 | Aposentadoria | Sim |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10198 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10254 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10198 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10254 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10191 | Aposentadoria | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10198 | Aposentadoria | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10254 | Aposentadoria | Sim |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10198 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10254 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10198 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10254 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10198 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 10254 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10198 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10254 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10191 | Aposentadoria | Não |
| Câmaras Criminais | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 10198 | Aposentadoria | Não |