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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714451 - 714475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10925 Provas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10930 Município Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10931 Criação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10932 Desmembramento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não