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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714451 - 714475 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11288 Conspiração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11292 Revolta Não