Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 714426 - 714450 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11253 Ameaça Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não