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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 714301 - 714325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10769 Pleito Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10771 fixação Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10772 aumento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10773 redução Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não